Termos e Condições
da p11bet

01 Aceitação dos Termos

Ao acessar, se registrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela p11bet — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e quaisquer outras funcionalidades da plataforma —, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas específicas aplicáveis aos serviços contratados.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá abster-se de utilizar os serviços da p11bet e encerrar imediatamente o acesso à plataforma.

02 Definições

Para os fins destes Termos, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "p11bet" ou "Plataforma": o website acessível pelo domínio p11bet.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e interfaces correlatas.
• "Usuário" ou "você": pessoa física maior de 18 anos que realiza cadastro e utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário para acesso à Plataforma, vinculado a um CPF único.
• "Saldo": valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas e resgates.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela p11bet sujeito a termos e requisitos específicos de apostas (rollover).
• "KYC": processo de verificação de identidade do Usuário ("Know Your Customer") exigido para saques e operações de alto valor.
• "Aposta": quantia apostada pelo Usuário em um evento esportivo ou jogo de cassino, com expectativa de retorno condicionado ao resultado.
• "Odds": cotação (multiplicador) atribuída a um resultado específico em apostas esportivas, determinando o valor potencial do prêmio.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, método preferencial de depósito e saque na Plataforma.

03 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma Conta ativa na p11bet, o Usuário deverá satisfazer, de forma cumulativa, os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente e estar fisicamente localizado no território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar cumprindo medida de autoexclusão ativa em nenhuma plataforma de apostas;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviço ou familiar direto de funcionário da p11bet.

3.2 Unicidade de Conta

É expressamente proibida a criação de mais de uma Conta por pessoa física. Cada CPF pode estar vinculado a apenas uma Conta na Plataforma. A detecção de múltiplas contas associadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos de bônus.

3.3 Informações de Cadastro

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas no momento do cadastro e ao longo de toda a relação com a Plataforma. O fornecimento de informações falsas ou desatualizadas pode resultar no encerramento da Conta sem aviso prévio e sem obrigação de devolução de saldos de bônus.

04 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, bem como com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e da Lei 14.790/2023, a p11bet aplica procedimentos de verificação de identidade a todos os Usuários.

4.1 Documentos Exigidos

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• CPF — Cadastro de Pessoas Físicas;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com o documento em mãos, conforme instruções da Plataforma.

4.2 Prazo e Consequências

A verificação de identidade deve ser concluída antes do primeiro saque ou ao atingir o limite acumulado de depósitos de R$ 2.000,00, o que ocorrer primeiro. A não conclusão do KYC no prazo de 30 (trinta) dias corridos após a solicitação poderá resultar na suspensão temporária da Conta para novos depósitos e apostas.

05 Uso da Conta

5.1 Credenciais de Acesso

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A p11bet recomenda o uso de senhas fortes, únicas para esta Plataforma, e a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível. A Plataforma não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário.

5.2 Uso Pessoal e Intransferível

A Conta é pessoal e intransferível. É vedado ao Usuário ceder, alugar, vender, transferir ou compartilhar sua Conta, suas credenciais de acesso ou seu Saldo com terceiros, a qualquer título.

5.3 Saldo da Conta

O Saldo disponível na Conta é denominado em Reais (R$) e não constitui dinheiro eletrônico, produto bancário ou investimento. Não incide rentabilidade ou correção monetária sobre o Saldo em Conta. O Saldo pode ser utilizado exclusivamente para apostas na Plataforma ou resgatado mediante solicitação de saque conforme as regras desta Seção 7.

06 Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

A p11bet aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda, sujeita a condições específicas).

6.2 Limites de Depósito

• Pix: mínimo de R$ 30,00 e máximo de R$ 10.000,00 por transação;
• Outros métodos: mínimo de R$ 50,00 por transação, máximo variável conforme método;
• Limites diários e mensais podem ser aplicados conforme o nível de verificação da Conta.

6.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em até 60 (sessenta) segundos após a confirmação da transação pelo Banco Central. Outros métodos têm prazos variados conforme indicado na tabela de métodos de pagamento disponível na Plataforma. A p11bet não cobra taxa sobre depósitos, exceto quando a instituição financeira do Usuário aplicar encargos próprios.

07 Saques

7.1 Condições Gerais

O Usuário poderá solicitar o saque do Saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições: (i) a verificação de identidade (KYC) deve estar completa e aprovada; (ii) o Saldo a ser sacado deve ser proveniente de depósitos reais, excluídos saldos de bônus não liberados; (iii) não deve haver suspeita de atividade fraudulenta ou violação destes Termos associada à Conta.

7.2 Prazos de Processamento

• Pix: até 2 (dois) minutos para contas verificadas;
• TED/DOC: 1 a 2 dias úteis;
• Outros métodos: prazos conforme indicado na Plataforma;
• Em casos de análise de segurança ou revisão de conformidade, o prazo pode ser estendido em até 72 (setenta e duas) horas.

7.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00. Limites máximos diários e mensais são definidos conforme o nível VIP do Usuário na Plataforma, podendo ser consultados na seção "Programa VIP" da área logada.

7.4 Recusa de Saque

A p11bet reserva-se o direito de recusar, reter ou reverter solicitações de saque em casos que incluam, sem limitação: suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, violação destes Termos, KYC incompleto, apostas anômalas que sugiram abuso de bônus, ou determinação de autoridade competente.

08 Bônus e Promoções

8.1 Termos Específicos

Cada bônus ou promoção oferecida pela p11bet está sujeita a termos e condições específicos, incluindo prazo de validade, requisito de apostas (rollover), jogos elegíveis, e valor máximo de aposta durante o rollover. Os termos específicos de cada promoção prevalecem sobre as disposições gerais desta Seção 8.

8.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela p11bet está sujeito a um requisito de apostas mínimo antes que os ganhos provenientes do bônus possam ser sacados. O requisito de apostas é expresso como um múltiplo do valor do bônus (ex.: rollover 10x significa que um bônus de R$ 100,00 exige R$ 1.000,00 em apostas qualificadas antes do saque).

8.3 Uso Legítimo de Bônus

É expressamente proibida a utilização de bônus de forma abusiva, incluindo práticas como hedging (apostas em resultados opostos para garantir o cumprimento do rollover com risco mínimo), uso de múltiplas contas para acumular bônus, ou qualquer outra prática que configure abuso de promoções. A p11bet reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos decorrentes de tais práticas.

09 Apostas Esportivas

9.1 Validação de Apostas

Uma aposta esportiva é considerada válida somente após a confirmação eletrônica exibida na tela do Usuário, acompanhada do número de bilhete. Apostas realizadas após o início do evento (salvo modalidade ao vivo) serão automaticamente canceladas e o valor devolvido ao Saldo.

9.2 Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento, adiamento ou não realização de um evento esportivo, as apostas referentes a esse evento serão canceladas e os valores devolvidos ao Saldo disponível do Usuário. Para eventos adiados, as regras de liquidação da p11bet definem o prazo máximo de reajuste de data aceito para manutenção da aposta.

9.3 Erros de Odds

A p11bet se reserva o direito de cancelar apostas realizadas com odds incorretas publicadas por erro técnico ou operacional. Nesses casos, o valor apostado será integralmente devolvido ao Saldo do Usuário, sem que isso gere qualquer direito de indenização adicional.

9.4 Apostas Ao Vivo

As apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos na transmissão de dados. A p11bet não se responsabiliza por divergências entre a situação real do evento e os dados exibidos na Plataforma em razão de latência técnica. A aceitação da aposta ao vivo é sempre confirmada no momento do clique, não do resultado final exibido em tela.

10 Jogos de Cassino

10.1 Aleatoriedade e Justiça

Todos os jogos de cassino disponíveis na p11bet utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados e auditados por organismos independentes. Os resultados são estatisticamente aleatórios e não podem ser manipulados pela Plataforma ou pelo Usuário.

10.2 Mau Funcionamento Técnico

Em caso de mau funcionamento técnico de qualquer jogo — incluindo falhas de servidor, interrupção de conexão ou exibição incorreta de resultados —, a p11bet reserva-se o direito de declarar nula a rodada afetada e devolver o valor apostado ao Saldo do Usuário. Mau funcionamento anula pagamentos.

10.3 RTP e Vantagem da Casa

O Retorno ao Jogador (RTP) teórico de cada jogo é informado pelo fabricante do software e está disponível na página de detalhes de cada jogo na Plataforma. O RTP reflete uma média estatística de longo prazo e não garante retornos em sessões individuais.

11 Conduta Proibida

São expressamente vedadas as seguintes condutas na utilização da p11bet:

• Fornecer informações de cadastro falsas, incompletas ou de terceiros;
• Criar mais de uma Conta, seja em nome próprio ou por interposta pessoa;
• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de terceiros para interagir com a Plataforma;
• Explorar falhas técnicas, erros de odds ou vulnerabilidades da Plataforma em benefício próprio;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
• Realizar apostas coordenadas com o objetivo de manipular mercados ou garantir resultados artificiais (match-fixing);
• Ameaçar, assediar ou intimidar membros da equipe de suporte da p11bet;
• Tentar acessar sistemas, bancos de dados ou áreas restritas da Plataforma não autorizadas;
• Praticar abuso de bônus ou quaisquer outras promoções por meios fraudulentos.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar no bloqueio imediato da Conta, cancelamento do Saldo de bônus, retenção do Saldo real para investigação e, se aplicável, comunicação às autoridades competentes.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a p11bet não será responsável por: (i) perdas decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, que são de sua exclusiva responsabilidade; (ii) danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma; (iii) falhas de conexão à internet, interrupções de serviço de terceiros ou eventos de força maior; (iv) decisões tomadas pelo Usuário com base em informações ou estatísticas exibidas na Plataforma.

A p11bet não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta e isenta de erros. Manutenções programadas ou emergenciais poderão ser realizadas sem aviso prévio em situações de urgência técnica.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela p11bet observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As finalidades de coleta, bases legais, direitos dos titulares e demais informações sobre o tratamento de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade da p11bet, que integra estes Termos por referência.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com o tratamento dos dados pessoais necessários para a prestação dos serviços, conforme descrito na Política de Privacidade.

14 Jogo Responsável

A p11bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole na área logada do Usuário:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais;
• Limites de perda: por período definido pelo Usuário;
• Limites de tempo de sessão: com desconexão automática ao atingir o limite;
• Autoexclusão temporária: por 7, 30 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta.

Ressaltamos que apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento para adultos, não fontes de renda. Se você ou alguém de sua convivência apresentar sinais de dependência de jogos, recomendamos contato com o Jogadores Anônimos Brasil ou com a Central de Valorização da Vida (CVV) pelo número 188. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

15 Alterações nos Termos

A p11bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com a indicação da data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários registrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo em casos de urgência regulatória ou legal que exijam prazo menor.

A continuação do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência.

16 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados);
• Lei nº 13.756/2018 (Loteria de Apostas de Quota Fixa);
• Lei nº 14.790/2023 (Regulamentação de Apostas Esportivas e Jogos Online);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que aplicável.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca da cidade do Rio de Janeiro (RJ), com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do Usuário consumidor.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a p11bet pelos seguintes canais (todos os canais operados em português brasileiro):

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: disponível na área de conta do Usuário após login;
• Telegram: disponível na área de conta do Usuário após login;
• E-mail: [email protected] — tempo de resposta em até 24 horas úteis.

Para exercício de direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão ou portabilidade de dados pessoais), o Usuário deve encaminhar solicitação para o endereço de e-mail acima, identificando-se com CPF e descrevendo o direito que deseja exercer.